Nova regra para cosméticos artesanais: O que muda e como se adequar
A regulamentação para a produção e comercialização de cosméticos artesanais foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União . A medida estabelece um marco regulatório simplificado, isentando os produtores de registros complexos na Anvisa, desde que cumpridos determinados requisitos de segurança e boas práticas de fabricação . Abaixo, encontre o guia completo e atualizado com tudo o que você precisa saber para ajustar a sua produção e manter seu negócio regularizado. O que muda com a nova regra? Quem produz cosméticos artesanais dentro dos padrões estabelecidos pela nova normativa não precisa de registro, notificação ou AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) na Anvisa . Em contrapartida, o produtor assume três compromissos fundamentais: Fabricar exclusivamente os produtos permitidos pela lista oficial ; Seguir as boas práticas de manipulação na bancada ; Rotular e descrever os produtos de maneira transparente, sem promessas terapêuticas . A responsabili...