Nova regra para cosméticos artesanais: O que muda e como se adequar
A regulamentação para a produção e comercialização de cosméticos artesanais foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União
Abaixo, encontre o guia completo e atualizado com tudo o que você precisa saber para ajustar a sua produção e manter seu negócio regularizado.
O que muda com a nova regra?
Quem produz cosméticos artesanais dentro dos padrões estabelecidos pela nova normativa não precisa de registro, notificação ou AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) na Anvisa
- Fabricar exclusivamente os produtos permitidos pela lista oficial
; - Seguir as boas práticas de manipulação na bancada
; - Rotular e descrever os produtos de maneira transparente, sem promessas terapêuticas
.
A responsabilidade pela qualidade e segurança do produto final é integralmente do produtor
O que entra e o que fica fora da regra?
O que é permitido (Entra):
- Sabonetes em barra: Produzidos por saponificação ou utilizando base pronta
. - Capilares sólidos: Barras de xampu e condicionador
. - Corporais anidros: Óleos, manteigas e bálsamos corporais (fórmulas que não contêm água)
. - Banho: Sais e bombas efervescentes de banho
. - Desodorantes: Desodorantes em barra (livres de sais de alumínio)
. - Perfumaria alcoólica: Águas de colônia, águas perfumadas, extratos aromáticos e desodorantes colônia
. - Odorizantes de ambiente: Velas aromáticas, sachês, difusores de varetas e sprays para ambientes
.
O que não se enquadra (Fica fora):
- Sabonetes líquidos, géis e espumas de banho
. - Cremes e loções corporais emulsificadas
. - Desodorantes em formato roll-on
.
O motivo da exclusão: Produtos que contêm grande quantidade de água em sua formulação apresentam maior risco microbiológico
Limitações importantes:
A via artesanal simplificada não se aplica a produtos:
- Destinados à região dos olhos ou mucosas
; - Formulados especificamente para bebês, crianças, gestantes ou idosos
; - Obtidos apenas pelo reenvase, diluição ou simples troca de rótulo de produtos comerciais prontos
.
A questão dos fitoterápicos e apelos terapêuticos
Uma das maiores dúvidas dos artesãos diz respeito ao uso de termos ligados a plantas e tratamentos
- O que não pode: Nos rótulos, nomes e descrições dos produtos, é terminantemente proibido o uso de termos como "terapêutico", "fitoterápico", "aromaterapêutico", "medicinal", além de alegações de tratamento (como cicatrizante, anti-inflamatório, antiacne, calmante, relaxante ou detox)
. Para a Anvisa, fitoterápicos são considerados medicamentos e exigem comprovação científica de eficácia . - O que pode: Você pode destacar os ingredientes botânicos presentes na fórmula (ex: "Sabonete de calêndula com extrato de camomila"), descrever as sensações proporcionadas (aroma, cor, textura, espuma) e focar nas funções básicas de limpeza, higienização e perfumação
.
As 5 regras fundamentais da bancada
Para operar dentro da legalidade, o espaço de produção e os processos devem obedecer aos seguintes critérios:
- Validade máxima de 12 meses: O prazo limite estipulado pela norma é de um ano, devendo ser respeitada a estabilidade real do produto
. - Boas práticas de higiene: Organização do espaço, assepsia antes e depois da produção, uso obrigatório de touca, ausência de adornos (anéis, pulseiras, relógios) e controle rigoroso da procedência dos insumos e lotes
. - Rastreabilidade: Registro simples das matérias-primas utilizadas e das datas de fabricação de cada lote
. - Restrições de materiais e ambiente: Utensílios de madeira (como colheres de pau e tábuas) estão proibidos na fabricação, devendo ser substituídos por inox, vidro ou silicone. A área de produção deve ser protegida contra a entrada de animais e insetos, contar com lixeiras com tampa de acionamento sem contato manual e manter os ingredientes em suas embalagens originais
. - Canal de atendimento ao consumidor: Disponibilização de um meio de contato (como WhatsApp, e-mail ou redes sociais) para dúvidas e registro de eventuais reclamações em um livro de ocorrências
.
O padrão correto do rótulo
Os rótulos dos cosméticos artesanais devem conter obrigatoriamente nove informações claras:
- Marca (se houver)
; - Nome comercial do produto
; - A expressão em destaque "PRODUTO ARTESANAL"
; - Lista completa de ingredientes
; - Data de fabricação e prazo de validade
; - Conteúdo líquido (peso ou volume)
; - Advertências e avisos de uso obrigatórios (específicos para cada categoria de produto, incluindo ressalvas de uso externo e restrições para públicos específicos)
; - Identificação do produtor (nome, contatos e número de licença sanitária municipal, caso exigido)
; - Endereço completo do local de produção
.
Agora me diz, você produz sabonetes? O que achou da nova regra?
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